Estes cidadãos têm a especial responsabilidade de se apresentar voluntariamente à insolvência, de forma atempada, num prazo curto de 2 meses após a sua empresa (em sentido amplo) ter sucumbido, especialmente se a empresa tiver sido declarada insolvente. Sem uma união authorized para ser reconhecida, o tribunal não pode penhorar os seus bens… Read More

b) Conceder provimento ao recurso e determinar a reformulação da decisão recorrida de acordo com o juízo de constitucionalidade.   Parecer do administrador judicial provisório que conclua pela situação de insolvência equivaler à apresentação à insolvência por parte do devedor Para Portugal, as estimativas apontam para um cresci… Read More

Las empresas insolventes son un problema común en cualquier economía, y sus causas son diversas, desde una mala gestión empresarial hasta factores externos como una recesión económica.   one - O devedor que apresente um pedido de exoneração do passivo restante beneficia do diferimento do pagamento das custas até à decisão final des… Read More

5. Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos.   j) Uma exposição de motivos que contenha a descrição das causas e da extensão d… Read More

Somente assim será possível reduzir o impacto negativo da insolvência pessoal no ordenado mínimo e proporcionar uma vida mais digna e sustentável para todos. O princípio do fresh new   begin (começar de novo) para as pessoas singulares de boa fileé, honestas, mas desafortunadas, traduz-se na concessão ao devedor de um «azeramento�… Read More